quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Município de Lajes Pintadas poderá ganhar Previdência Social própria!



O RPPS, mais conhecido como Regime Próprio de Previdência Social, pode ficar para trás na Gestão de Nivaldo Alves EM 2013. Tudo porque a Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, formada pelos Vereadores Charles Palhares (Presidente), Olavo Neto (membro) e Djanilton Ferreira (membro), até o presente momento não criou relatório favorável ou sequer relatório contrario a este Projeto de Lei, que na opinião da maioria dos vereadores será possivelmente o maior projeto dos últimos tempos em Lajes Pintadas, tendo em vista que beneficiará todos os servidores públicos deste município, como já acontece em vários municípios do RN e por que não dizer do Brasil.
Os Vereadores Haroldo Júnior, José Antônio (Deca), Charles Palhares, Lincoln Gomes, Marilene (Serra Verde), após vários meses pesquisando sobre Previdência Própria, após duas audiências publicas com os consultores da empresa CEEDS que prestam serviços e que criou em diversos municípios o RPPS, como é o caso de São Tomé e Riachuelo, depois de uma comitiva formada para visitar o setor de matemáticas exatas e estatísticas da UFRN que também trabalha com o RPPS, e,por fim, após uma visita exclusiva as sedes das Previdências Próprias de Riachuelo e São Tomé, estes Vereadores chegaram a conclusão que este Projeto de Lei que gerava receio e preocupação,agora serve de experiência positiva e indispensável para Lajes Pintadas.
Do mesmo modo, fizeram questão de afirmar que o RPPS é sim um projeto revolucionário e que trás junto consigo demasiados Benefícios, primeiramente para os servidores públicos municipais e posteriormente para o município no geral.Concedendo entrevista a este blog, os nobres Edisme relataram que só o fato do servidor poder se aposentar com o salário integral, torna-o imprescindível, ou seja, hipoteticamente falando, o servidor que já cumpriu o seu tempo de serviço, ganha em torno dos R$ 1.000,00 vai ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e pede para calculado que seria a sua aposentadoria, verifica que a queda no valor do salário é brutal, por conseqüência deste fator, mesmo cansados e já ultrapassando o limite de tempo de serviço, muitos servidores optam por não se aposentar e não perder tanto dinheiro mês a mês, afinal R$ 100,00 R$200,00 ou mais, fazem bastante diferença dentro de casa destes servidores.
No caso da Previdência Própria segundo os nobres vereadores, o servidor se aposenta com o valor integral, salientando que quem ganha um salário mínimo, fica o mesmo salário mínimo, no caso de quem ganha R$ 800,00 fica R$ 800,00 e assim sucessivamente.
A segurança do RPPS fica por parte dos conselhos fiscais que são dois (02), um formado por servidores dos diversos setores da Administração e um Legislador, o outro por representantes legais da sociedade em geral e entidades como as igrejas, associações e etc.
Vale ressaltar que,da mesma forma que o INSS retém na fonte o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso haja algum atraso, a Previdência fará o mesmo no seguinte mês, pois os princípios da Constituição que cria o RPPS são os mesmos.Há também o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que também fiscaliza assiduamente, para ser mais exato a cada dois (02) meses, torna obrigatório o envio de relatórios de toda receita, recolhimento, gastos administrativos, pagamentos aos aposentados e etc. ao TCE-RN, não esquecendo que o Ministério da Previdência também por meio destes relatórios também fiscaliza e se observado algum erro, a prefeitura cai na inadimplência e conseqüentemente o prefeito é responsabilizado por isto.
Qualquer falha por parte do executivo, ou melhor, o fato do não recolhimento o não repasse dos valores exatos para a Previdência Própria, leva o Prefeito cometer automaticamente crimes de improbidade Administrativa, Apropriação Indébita, entre outros. Então para quem quer preservar o seu nome de Prefeito Limpinho e elegível é imprescindível que cumpra com este compromisso corretamente e dentro de todos os prazos.
Concluindo, as Previdências Privadas de Riachuelo e São Tomé já servem de exemplo para outros municípios, pois ambas encontram-se funcionando a pleno vapor, sendo que a de Riachuelo tem apenas (02) aposentados e R$ 450.000,00 em caixa e foi criada no inicio do ano, já a de São Tomé são quinze (15) os aposentados e R$ 850.000,00 em caixa, todo este dinheiro serve único e exclusivamente para pagamento de aposentadorias.
Outrossim, vale a pena indagar…
Ousariam os membros da comissão de contabilidade de se aprovar um projeto de tamanha relevância para o povo Lajespintadense?

fonte: http://wsantacruz.com.br