quarta-feira, 3 de abril de 2013

CMDCA lança Edital de convocação para eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) Lajes Pintadas/RN


Lei Municipal n° 170/2005 e Lei Federal n° 8 069/90 
 
Edital de convocação para as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajes Pintadas – Gestão 2013/2015
Edital Nº. 01/2013.
 
A presidência da Comissão Eleitoral do CMDCA, no uso de suas atribuições e em consonância com a Resolução nº. 01/13 de 26 de março de 2013 e considerando o Art. 17 da Lei com as alterações feita pela Lei 12.696/12 do CONANDA, torna pública a abertura do prazo para registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, escolhido por sufrágio universal, e toda cidadão, em pleno gozo dos direitos eleitorais, residentes no município de Lajes Pintadas/RN, terá direito a votar, uma única vez, para escolha dos conselheiros que terão mandato extraordinário até a posse dos conselheiros tutelares que serão escolhidos no processo unificado que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições previstas na Lei nº 12.696/12 do CONANDA. O regime de trabalho do conselheiro será em tempo integral.I – DAS VAGAS: São destinadas 05 (cinco) vagas para os candidatos que preencham os seguintes critérios: a) Ser residente e domiciliado no Município de Lajes Pintadas – RN há mais de 02 anos. b) Idade acima de 21 anos; c) Portadores de Diploma ou Certificado de Ensino Médio (antigo 2º grau); d) Não ocupar cargo efetivo de natureza político-partidária. e) Obter na Prova de Conhecimento Específico, nota igual ou superior a seis (6,0); f) Ter conhecida idoneidade moral.  


I – DAS VAGAS: São destinadas 05 (cinco) vagas para os candidatos que preencham os seguintes critérios: a) Ser residente e domiciliado no Município de Lajes Pintadas – RN há mais de 2 anos. b) Idade acima de 21 anos; c) Portadores de Diploma ou Certificado de Ensino Médio (antigo 2º grau); d) Não ocupar cargo efetivo de natureza político-partidária. e) Obter na Prova de Conhecimento Específico, nota igual ou superior a seis (6,0); f) Ter conhecida idoneidade moral.  
II – DA INSCRIÇÃO: As inscrições serão feitas no prazo: do dia 28 de março até o dia 09 de abril de 2013, na sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Situado na Rua José Varela, nº 01, nesta Cidade de Lajes Pintadas – RN, nos horários de 08h00min ás 11h00min e das 14h00min ás 17h00min.
III - PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO: De caráter eliminatório, será realizado no dia 11 de abril de 2013, das 08h00min ás 12h00min, Na escola Municipal São José, nº 74, neste município (após as 08h00min os portões serão fechados);
IV - DA ELEIÇÃO: Será realizada no dia 30 de abril de 2013, no horário de 08h00min ás 16h00min, na Escola Estadual São Francisco, na Rua João Francisco Borges.
V - DA APURAÇÃO: Será iniciado em 30 de abril de 2013, na escola Estadual São Francisco.
VI - DO RESULTADO: O resultado Oficial da Eleição será divulgado no dia 07 de maio de 2013.
VII - DA POSSE: A posso dos novos Conselheiros Tutelares será realizada no dia 08 de maio de 2013.
 
Josefa Leodicéia Lopes Simplício
Presidente - CMDCA